STF dá 30 dias para União resolver impasse entre indígenas e ribeirinhos no sul de Roraima

Início do terrítorio indígena Waimiri Atroari, na BR-174, divisa de Roraima com o Amazonas Caíque Rodrigues/g1 RR O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribun...

Início do terrítorio indígena Waimiri Atroari, na BR-174, divisa de Roraima com o Amazonas Caíque Rodrigues/g1 RR O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo final de 30 dias para que haja um acordo de convivência entre a comunidade indígena Waimiri Atroari e os moradores ribeirinhos da região do Baixo Rio Branco. A decisão, publicada na última sexta-feira (13), exige que a União resolva um conflito de mais de uma década no sul de Roraima. O objetivo principal da medida é garantir a navegação livre de pessoas e mercadorias nos rios Jauaperi e Macucuaú. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Além do acordo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) precisam concluir o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), estudo oficial que define os limites da terra indígena. O g1 entrou em contato com a AGU, com a Funai e com a Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA), e aguarda resposta. Em nota, o governo de Roraima afirmou acreditar que o conflito será resolvido dentro do prazo definido pelo STF. Entenda o conflito O processo foi movido pelo governo de Roraima em 2007. O estado afirma que a comunidade indígena instalou barreiras flutuantes nos rios, fora da área demarcada oficialmente. Essas estruturas impedem a passagem dos moradores ribeirinhos e prejudicam o transporte no sul do estado. O Território Indígena Waimiri-Atroari é considerado um dos mais conservados na Amazônia, sendo fundamental para proteção dos recursos naturais e da cultura que reside nele Smithsonian National Zoo, Conservation Biology Institute Em agosto do ano passado, ocorreu uma audiência de conciliação entre as partes. Na época, o ministro suspendeu o processo para que os órgãos federais finalizassem o estudo e o acordo de uso compartilhado da área. Dino ressaltou que esse acordo precisa, obrigatoriamente, garantir a passagem de servidores públicos federais e estaduais. Segundo a decisão, esses profissionais precisam ter acesso livre para prestar serviços essenciais, especialmente na Reserva de Desenvolvimento Sustentável da região. Falta de consenso O STF determinou o novo limite de 30 dias porque a AGU e a Funai não chegaram a um acordo sobre quando terminariam os trabalhos. Em manifestação no processo, a União pediu mais 60 dias de prazo. Por outro lado, a Funai pediu 30 dias e informou que "o RCID está em fase avançada de elaboração, restando concluir o levantamento fundiário, bem como o levantamento dos ocupantes não indígenas", com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2026. Como a solução não foi definida pelos órgãos federais e o processo já se arrasta há quase duas décadas, o ministro Flávio Dino decidiu impor o prazo final. Ele destacou que, enquanto o problema não for resolvido, ribeirinhos e servidores públicos continuam sendo prejudicados pelas barreiras nos rios. Veja trailer de documentário da Rede Amazônica sobre o povo Waimiri Atroari: Trailer 'Kinja- Gente de verdade', de 2023. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.