Serviço do PicPay contratado pelo GDF foi suspenso após suspeita de descontos irregulares em salários

Escritório de Ibaneis Rocha recebeu pagamentos milionários do grupo J&F após contrato fechado com GDF O serviço de adiantamento salarial oferecido pelo banc...

Escritório de Ibaneis Rocha recebeu pagamentos milionários do grupo J&F após contrato fechado com GDF O serviço de adiantamento salarial oferecido pelo banco digital PicPay, do grupo J&F, foi suspenso pela Secretaria de Economia do Distrito Federal após o Tribunal de Contas do DF apontar suspeitas de descontos irregulares ao servidores. O contrato entrou na mira da CPMI do INSS após informativos feitos pelo Banco Santander ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontarem que o escritório que leva o nome do governador Ibaneis Rocha recebeu R$ 1 milhão do grupo J&F quatro dias após o cadastro do PicPay junto ao GDF (veja detalhes abaixo). ➡️ A CPMI do INSS passou a investigar transações feitas pelo PicPay porque a empresa foi a única, entre as quatro firmas habilitadas, a realmente operar o programa "Meu INSS Vale+" – suspenso após cinco meses de operação por suspeitas de irregularidades. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Taxa x juros De acordo com o Tribunal de Contas, o PicPay cobrava dos servidores uma "taxa de antecipação" pelo uso do recurso – mesmo dizendo ser uma operação "sem juros". "Independentemente da nomenclatura utilizada, possui a natureza econômica de custo do crédito, sendo, para todos os efeitos, uma forma de juro", aponta o documento. Ao Tribunal de Contas, o PicPay afirmou que, caso o servidor optasse pelo recebimento do adiantamento diretamente em uma conta do banco digital, seria "cobrado dos servidores um valor fixo em reais, a título de taxa de antecipação, que em hipótese alguma se confunde com juros". Em nota, o PicPay negou que haja descontos irregulares e afirmou que o adiantamento pode ser recebido sem tarifa via cartão (veja íntegra abaixo). Aumento de adesões Tribunal de Contas do DF (TCDF) TV Globo/Reprodução O Tribunal de Contas aponta ainda para o crescimento "acentuado e de alto volume" na adesão ao adiantamento salarial oferecido pelo Picpay. Em cerca de dois anos, R$ 81,6 milhões foram movimentados pelo serviço. 2024: R$ 11.725.787,92; 2025 (parcial): R$ 70.061.396,98. À Corte, a Secretaria de Economia justificou o aumento pelo "fato de a operação ter se iniciado apenas em outubro de 2024, com maior divulgação e conhecimento do produto ao longo do ano seguinte". Diante dos resultados apurados pelo relatório, o Tribunal de Contas recomendou a suspensão dos novos descontos, o que já foi acatado pela Secretaria de Economia. A Corte indicou ainda que o adiantamento seja classificado como consignação facultativa, ou seja, quando o servidor precisa autorizar os descontos. Repasses da J&F O escritório de advocacia de Ibaneis Rocha recebeu R$ 1 milhão do grupo J&F, que controla o banco digital PicPay, quatro dias após o GDF cadastrar o PicPay para oferecer crédito consignado para servidores. Nos doze meses contados a partir da autorização, entre outubro de 2024 e outubro de 2025, o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria recebeu R$ 34 milhões da J&F em 15 operações. De acordo com os dados informados pelo banco, os primeiros pagamentos feitos ao escritório de advocacia apontam um padrão: no começo de cada mês, a J&F enviava R$ 1 milhão. Além disso, há um pagamento de R$ 5 milhões no meio do mês de dezembro de 2024. R$ 1 milhão em 04/10/2024; R$ 1 milhão em 07/11/2024; R$ 1 milhão em 04/12/2024; R$ 5 milhões em 16/12/2024; R$ 1 milhão em 06/01/2025. Os documentos apontam que o contrato foi assinado em 16 de setembro. No entanto, de acordo com o Diário Oficial do DF, apenas em 30 de setembro foi publicado o despacho credenciando o banco para que os servidores pudessem fazer a contratação de crédito. O que diz o PicPay "O PicPay esclarece que o produto mencionado se trata de um adiantamento voluntário de parte do próprio salário. Não há qualquer indício ou suspeita de descontos irregulares. O usuário pode realizar o adiantamento por meio do recebimento via cartão, sem nenhuma cobrança, ou pode escolher receber em conta corrente, que tem uma tarifa associada. A taxa opcional para recebimento em conta é o único ponto objeto de discussão no DF. O PicPay está à disposição para prestar estes e outros esclarecimentos e lamenta que os servidores do Distrito Federal estejam sem acesso a esse benefício gratuito em um momento de taxas de juros tão elevadas." O que diz a Secretaria de Economia do DF "A Secretaria de Economia (Seec-DF) informa que firmou um termo de compromisso com o PicPay com o objetivo de oferecer aos servidores e empregados públicos distritais uma alternativa de antecipação salarial sem cobrança de juros. O modelo proposto, operacionalizado por meio do aplicativo do próprio PicPay, permite a antecipação de parte da remuneração, com posterior desconto em folha de pagamento. O valor antecipado é devolvido diretamente no contracheque, sem incidência de juros. No momento, o modelo está sob análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), especialmente no que se refere à sistemática de desconto em folha. Diante disso, a Secretaria decidiu suspender temporariamente novos adiantamentos até que haja um posicionamento do órgão de controle." O que diz a J&F "Caso os relatórios mencionados pela reportagem existam, configuram um grave crime de quebra ilegal de sigilo bancário que as autoridades competentes têm o dever de investigar. O escritório mencionado defende o grupo em mais de 500 processos, há mais de uma década. Não há qualquer relação entre eventuais pagamentos ao escritório e ações do Governo do Distrito Federal e a reportagem faz uma ilação baseada em informações que não sustentam essa tese." O que diz o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria "O escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, o qual conta com mais de trinta anos de atuação íntegra e de reconhecido comprometimento técnico, prestou e presta serviços advocatícios para o referido grupo em centenas de ações judiciais em múltiplas esferas. O escritório, ao longo das últimas décadas em que defendeu direitos fundamentais, já representou milhares de pessoas físicas e jurídicas, sempre prezando pela atuação técnica e pelo respeito à legislação nacional, inclusive ao dever legal de confidencialidade imposto aos advogados. Registra-se o repúdio à tentativa de criminalizar a advocacia, sem a qual não há de se falar em Estado Democrático de Direito." Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.