Para evitar alterações na PEC 6x1, Motta faz manobra regimental com apoio do governo e do Centrão

Câmara aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho Para evitar alterações na proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escal...

Câmara aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho Para evitar alterações na proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se utilizou de uma manobra regimental para impedir que destaques fossem votados no plenário. 🔎Destaques são sugestões de alteração no texto principal, apresentados pelos partidos e votados após a aprovação do chamado texto-base. A medida de Motta teve como objetivo garantir a aprovação do parecer acordado entre a Cúpula da Câmara, líderes partidários do Centrão e o governo. Em linhas gerais: redução da jornada semanal de 44h para 40h, em transição de 1 ano; redução em 60 dias da escala de 6x1 para 5x2 (cinco dias trabalhados e dois de folga); sem redução de salários. Apesar de passar as últimas semanas criticando o relatório e defendendo uma transição mais longa, de até 10 anos, o PL apresentou nesta quarta-feira (27) destaques para acabar com a transição e reduzir ainda mais a escala — de 5x2 para 4x3 (quatro dias trabalhados e três de folga). Nos bastidores, parlamentares do PL admitem que a medida tinha como função constranger o governo. Embora inicialmente defendesse as mudanças, o governo teve que firmar um acordo com Hugo Motta pelo texto do relator para viabilizar a votação (leia mais abaixo). Governistas vieram a público no plenário dizer que a tentativa do PL tinha função eleitoreira e lembraram que o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), era um dos signatários de uma emenda para estabelecer uma transição de 10 anos. Sóstenes disse que foi induzido ao erro. Câmara aprova fim da escala 6x1 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Manobra regimental O governo e a cúpula da Câmara sabiam que, caso os destaques do PL fossem colocados em votação, os deputados ficariam constrangidos de votar contra — já que as mudanças beneficiariam ainda mais os trabalhadores e 2026 é um ano eleitoral. Ou seja, isso desmantelaria o relatório acordado, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Para evitar isso, Motta fez a manobra: ao invés de votar o parecer de Prates, colocou em votação uma "emenda aglutinativa" apresentada pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS) O texto tem mesmo conteúdo do parecer original, mas com pequenas mudanças para justificar a nova apresentação: em vez de transição de "60 dias", o termo usado é "dois meses", por exemplo. Além disso, houve uma alteração na ordem dos artigos. Como os destaques faziam referência ao substitutivo de Leo Prates, a manobra prejudicou todos os destaques apresentados. Técnicos da Câmara divergem sobre o uso da medida. Alguns dizem que a manobra nunca foi usada antes e cria um precedente perigoso para que, a depender da vontade do presidente da Casa, nunca mais sejam votados destaques em PECs. Outro técnico afirma que, embora rara, a manobra já foi utilizada no passado. A avaliação deste técnico é que o PL errou na apresentação do destaque e deveria ter escrito, expressamente, que o destaque seria "redirecionado para dispositivo de igual teor na hipótese de aglutinativa". Isso, na prática, poderia manter o destaque ativo mesmo com a apresentação de novo texto. Comissão especial Outra manobra regimental já tinha acontecido mais cedo, durante a votação do parecer na comissão especial. Na votação, o PL também apresentou um destaque para reduzir a escala para quatro dias trabalhados e três de folga. Ao contrário do plenário, que exige quórum qualificado de 3/5 do plenário (308 votos), na comissão especial a votação se dá por maioria simples — o que permite a votação simbólica, sem registro de votos e, portanto, sem a "digital" dos deputados. A exceção para a votação simbólica é quando há pedido de votação nominal, mas isso só pode ser feito a cada uma hora. Para evitar que o PL pedisse votação nominal neste destaque, o governo se antecipou e pediu o registro de votos durante o texto-base, votado antes. Com isso, a votação do destaque do PL na comissão especial precisou ser simbólica. 🔎A votação pode ser simbólica ou nominal. Na simbólica, não há registro do voto individual dos parlamentares, e o resultado é definido pela manifestação geral do plenário. Já na nominal, cada deputado ou senador registra seu voto, o que permite identificar como cada um se posicionou.