Justiça determina nova perícia de valor em fazenda bilionária arrematada por R$ 130 milhões em MT

Fazenda Santa Emília, em Chapada dos Guimarães (MT), está em disputa judicial Divulgação O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, nesta quarta...

Fazenda Santa Emília, em Chapada dos Guimarães (MT), está em disputa judicial Divulgação O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, nesta quarta-feira (20), o leilão judicial da Fazenda Santa Emília, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, e rejeitou os principais pedidos para anular a arrematação. O caso envolve a transferência da propriedade da Camponesa Agropecuária, da família Wurzius, para o banco BTG, em 2018, por R$ 130,5 milhões. Apesar disso, o cálculo do crédito usado pelo banco na arrematação ainda está em discussão. O tribunal determinou uma nova perícia para verificar se cerca de R$ 75 milhões, incluídos no total de aproximadamente R$ 130 milhões usados no lance, estavam corretos na data do leilão, realizado em 6 de abril de 2018. A empresa Deloitte já foi nomeada para realizar a nova perícia, que deve ser concluída em até 60 dias. O tribunal também destacou que, mesmo que seja encontrada diferença nos valores usados no lance, isso não seria suficiente para anular a arrematação. Nesse caso, a questão poderia ser resolvida por meio de indenização por perdas e danos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Vídeos em alta no g1 Na decisão, os desembargadores entenderam que parte dos argumentos já havia sido analisada anteriormente e, por isso, não poderia ser reavaliada. O tribunal também concluiu que não houve irregularidades no procedimento e considerou legítimo o uso dos créditos pelo banco, já que as penhoras constavam na matrícula do imóvel desde 2009 e nunca haviam sido contestadas pela Camponesa. Entre os pedidos negados pelo tribunal estão: alegações de preço abaixo do mercado; intervalo curto entre as etapas do leilão; falta de intimação da Camponesa; nulidade da hipoteca; e uso irregular de créditos pelo banco. A disputa, que começou há quase 30 anos, passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é acompanhada de perto por juristas e pelo agronegócio por envolver discussões sobre validade de leilões judiciais e proteção ao arrematante. Atualmente, segundo um laudo técnico anexado ao processo pelos antigos proprietários, a área estaria avaliada em cerca de R$ 2 bilhões. Hoje, as terras estão arrendadas a produtores rurais da região. O caso estava previsto para ser julgado no início de março. Dois dias antes, porém, o desembargador Dirceu dos Santos, do TJMT, foi afastado do cargo pelo CNJ por suspeitas de receber vantagens indevidas em troca de decisões judiciais. Com isso, a relatoria do caso foi encaminhada ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior. Para o advogado e professor de direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bernardo Leandro Carvalho Costa, o julgamento pode consolidar o entendimento já adotado pelos tribunais superiores. “A tendência é de uma derrota para a Família Wurzius, com o Judiciário sinalizando que ‘fim de jogo é fim de jogo’ e que não se pode anular um leilão de 2018 com argumentos que já foram rejeitados anteriormente”, afirmou. O início da disputa Segundo o banco, o caso teve origem em operações de crédito rural contratadas em 1996. A fazenda foi oferecida como garantia hipotecária pelos proprietários em contratos ligados ao antigo Banco Bamerindus. Com o não pagamento das dívidas, foram iniciadas ações de cobrança judicial que se estenderam por décadas. Em 2018, após autorização da Justiça, o imóvel foi levado a leilão. Na primeira tentativa, no entanto, não houve compradores. Já no segundo leilão, o então Banco Sistema — cujos créditos foram posteriormente adquiridos pelo BTG — arrematou a fazenda por aproximadamente R$ 130 milhões. O valor correspondia a cerca de metade da avaliação judicial da época, estimada em aproximadamente R$ 260 milhões. 🤑Por que o valor da fazenda virou alvo? A principal divergência envolve justamente o valor atribuído à propriedade. Os antigos donos alegam que a fazenda valeria hoje cerca de R$ 2 bilhões e sustentam que o leilão ocorreu por “preço vil”, abaixo do valor real do imóvel. O banco, porém, afirma que a avaliação judicial feita em 2017 apontou valor próximo de R$ 200 milhões — atualizado depois para cerca de R$ 260 milhões — e que os próprios devedores concordaram com a avaliação naquele momento. O que dizem os antigos proprietários? A ação questiona: o valor da fazenda; a regularidade do leilão; os cálculos dos créditos usados pelo banco; supostas irregularidades processuais; a validade da hipoteca. Em primeira instância, a Justiça chegou a anular o leilão, apontando supostas falhas, como: ausência de intimação da empresa proprietária; realização das duas hastas públicas com intervalo de apenas uma hora; suposto “preço vil”; divergências nos cálculos apresentados pelo banco. A decisão determinou ainda o cancelamento da carta de arrematação e a reintegração da posse da fazenda aos antigos donos. À época, a Justiça explicou que a fazenda foi apresentada como garantia em empréstimos, mas que o banco usou créditos vinculados a dívidas de outra empresa do mesmo grupo econômico para viabilizar a compra. O que diz o banco O BTG sustenta que o leilão foi realizado dentro das regras legais e homologado pela Justiça. O banco também argumenta que: a avaliação da fazenda foi aceita pelos devedores na época; os créditos usados no pagamento eram válidos; as alegações dos antigos proprietários já haviam sido discutidas anteriormente; o STJ já indicou que o leilão não pode ser desfeito. Hoje arrematada a produtores rurais, a Fazenda Santa Emília é uma grande propriedade de produção de soja Divulgação