Caso Master: Gilmar Mendes vota para manter prisão de Daniel Vorcaro; 2ª Turma do STF tem unanimidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter a prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados por ten...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter a prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados por tentativa de atrapalhar as investigações do caso Master. O ministro fez ressalvas em seu voto. "Guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como 'confiança social na Justiça', 'pacificação social' e 'resposta célere do sistema de Justiça', como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva", afirmou o ministro. "Com essas ressalvas e por esses fundamentos, referendo, por ora, a decisão proferida, sem prejuízo de eventual reavaliação das medidas, após a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República", escreveu Gilmar. O ministro afirmou que a contratação de influenciadores para atacar o BC e repasses para o pai de Vorcaro justificam a prisão do banqueiro. Gilmar Mendes criticou vazamentos das invetigações e relembrou a Operação Lava Jato. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Mendes fez uma defesa indireta do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que foi questionado pelo ministro André Mendonça, que autorizou a prisão, pelo posicionamento da PGR de que não havia urgência para deliberar sobre prender ou não Vorcaro. "Disso não decorre, entretanto, que a oitiva do titular da ação penal, ainda que em momento imediatamente posterior não seja imperativa e muito menos que a manifestação da PGR solicitando prazo para a devida análise do material carreado aos autos mereça repreensão", afirmou. Mendes foi o último a votar, formando unanimidade pela prisão do empresário. O julgamento na Segunda Turma do STF começou no dia 13 de março, no plenário virtual, data em que foi formada maioria para manter a detenção. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques seguiram o entendimento do relator do caso, André Mendonça. Relator inicial do caso Master e integrante da Segunda Turma, o ministro Dias Toffoli não participa do julgamento porque reconheceu sua suspeição, por razões de foro íntimo, a partir da 3ª fase da Operação Compliance Zero. Vorcaro foi preso no dia 4 de março por ordem do ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria das investigações do caso Master. Nesta quinta-feira (19), ele foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal. A mudança foi determinada por Mendonça após a defesa assinar um acordo de confidencialidade com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para as tratativas iniciais para uma delação premiada. A medida atendeu parcialmente aos advogados do banqueiro, que chegaram a pedir a ida para prisão domiciliar, o que foi negado. Com o voto de Gilmar, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que autorizou a 3ª fase da Operação Compliance Zero. No voto acompanhado pelos demais ministros, Mendonça também determinou que devem permanecer presos: Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” e que morreu após, segundo a PF, atentar contra a própria vida logo após a prisão; e Marilson Roseno da Silva. Essa é a primeira vez que o caso Master é analisado de forma colegiada pelo Supremo. Antes, apenas os relatores deram decisões individuais nos processos. Daniel Vorcaro é transferido de penitenciária federal para a Superintendência da PF em Brasília; Julia Duailibi comenta Toffoli não votou O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma, mas se declarou suspeito, por foro íntimo, de participar de julgamentos do caso Master a partir da 3 fase da Compliance Zero. Toffoli era o relator original das investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o banco Master, de Daniel Vorcaro. Mas, após meses de polêmicas, deixou a relatoria do caso depois que a Polícia Federal (PF) fez um relatório sobre conexões entre ele e Daniel Vorcaro. 🔎O ministro também informou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados à empresa Reag, que tem conexões com Daniel Vorcaro. Imagem de Daniel Vorcaro na prisão. Reprodução Caso Master Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde o dia 4 de março. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília e passoou por um período de adaptação, que dura 20 dias. Ele teve barba e cabelos cortados. Nesta quarta (19), houve nova transferência. Agora, Vorcaro está preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal. O motivo da transferência não foi informado. Nesta quarta (18), a TV Globo apurou que o advogado de Vorcaro, José Luís Oliveira Lima, procurou a PF para informar sobre o interesse do banqueiro em firmar um acordo de delação premiada. Caso Master: Vorcaro é transferido pra presídio de segurança máxima em Brasília A prisão foi determinada após a PF apontar ao Supremo que o banqueiro representava risco para o avanço das investigações, além de indícios de que o grupo ligado a ele continuava atuando para ocultação de recursos e articulação com agentes públicos. De acordo com as investigações, o grupo agia no monitoramento de pessoas com objetivo de obter informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos em benefício do grupo denominado “A Turma”. Mendonça determinou ainda o afastamento de dois diretores do Banco Central que atuavam, segundo a PF, como consultores de Vorcaro e recebiam propina. Ministro Gilmar Mendes. Gustavo Moreno/STF