TCE julga irregular contrato de R$ 800 mil da Câmara de Sorocaba para serviço ‘ignorado’ por vereadores

TCE julga irregular contrato de R$ 800 mil da Câmara de Sorocaba para serviço ‘ignorado’ O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irre...

TCE julga irregular contrato de R$ 800 mil da Câmara de Sorocaba para serviço ‘ignorado’ O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular, nesta quinta-feira (2), o contrato de mais de R$ 800 mil firmado entre a Câmara Municipal de Sorocaba (SP) e a empresa Backsite Serviços Online para a locação de um sistema de gestão de relacionamento com moradores. A Câmara disse que vai recorrer. Segundo a decisão do conselheiro substituto-auditor Valdenir Antonio Polizeli, o Pregão Eletrônico número 16 de 2024, o Contrato número 23 de 2024 e o primeiro Termo aditivo, assinado em novembro de 2025, foram considerados irregulares. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Câmara de Sorocaba (SP) gasta R$ 800 mil em serviço ignorado por maioria dos vereadores Marcel Scinocca/g1 Agora no g1 O caso veio à tona em março deste ano, quando um levantamento sobre o uso do software com todos os gabinetes apontou que a Câmara de Sorocaba gastava cerca de R$ 800 mil com o sistema, mas o serviço era ignorado pela maioria dos vereadores da Casa. Apenas o presidente declarou usar os serviços. A apuração do TCE-SP teve início após uma representação protocolada pelo vereador Raul Marcelo (Psol) pedindo a apuração das irregularidades no pregão e no uso do sistema. Direcionamento no pregão Na decisão, o conselheiro substituto-auditor aponta "a persistência de inúmeras impropriedades, as quais evidenciam comprometimento da competitividade do certame". De acordo com o TCE-SP, quatro empresas participaram da disputa, mas o contrato acabou sendo adjudicado à concorrente que havia se classificado em último lugar, depois que as demais foram desclassificadas por questões formais de documentação. Entre as falhas listadas pela fiscalização do Tribunal estão: Exigência de vínculo jurídico ou comercial com o fabricante do software como condição de habilitação; Inabilitação, sem diligência prévia, da empresa que ofereceu o menor preço; Dispersão considerada excessiva entre os orçamentos usados como referência, que variaram de R$ 240 mil a R$ 3,09 milhões; Ausência de previsão do contrato no Plano de Contratações Anual da Câmara; e Falta de cláusulas sobre prazo de resposta a pedidos de reajuste e de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para o Tribunal, a dispersão nos valores de referência "comprometeu a confiabilidade da pesquisa de preços, impedindo-a de refletir adequadamente os valores praticados no mercado". LEIA TAMBÉM: Sessão da Câmara de Sorocaba tem confusão e termina com homem retirado à força do plenárioProrrogação também é irregular ‘Perder esse menino é uma dor’: assistente social relata atendimento a bebê de 1 ano que morreu com sinais de abuso O Tribunal também invalidou o aditivo contratual assinado em 24 de novembro de 2025, que prorrogou o contrato por mais 12 meses, até novembro de 2026. Segundo o processo, a Câmara justificou a renovação pela não conclusão de um sistema próprio, que estava previsto para ficar pronto em 2025 e teve o prazo adiado para 2026. Na decisão, o conselheiro avalia que a prorrogação "duplicou a vigência originalmente prevista, descaracterizando o alegado caráter provisório do ajuste". O TCE também apontou divergências entre a redução de licenças informada pela Câmara, de 25%, e o percentual efetivamente aplicado, de 37%, além da falta de documentos que comprovassem a plena utilização da plataforma ao longo de todo o período contratual. O que diz a Câmara e a empresa Em nota, a Câmara Municipal de Sorocaba informou que foi comunicada da decisão do TCE-SP e que "vai recorrer, dentro do prazo legal". Procurada pela reportagem, a empresa Backsite Serviços Online não retornou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação. Sem uso Em março, um levantamento sobre o uso do software com todos os gabinetes da Câmara mostrou que apenas o gabinete do presidente, Luis Santos (Republicanos), dizia usar o serviço. O contrato, firmado em 2024 com a empresa Backsite Serviços Online, tem valor original de R$ 822 mil. Mesmo com a baixa utilização, o acordo foi renovado em 2025 por mais R$ 342 mil, com validade até novembro de 2026. Câmara de Sorocaba (SP) gasta R$ 800 mil em serviço ignorado por maioria dos vereadores Arquivo Pessoal Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM