'Taxa das blusinhas': governo volta a tributar compras internacionais de baixo valor em 2027, mas com imposto e alíquota diferentes

Pacotes de roupas em uma fábrica da Shein em Guangzhou, província de Guangdong, China, em 1º de abril de 2025. Reuters A taxação de encomendas com valor ab...

Pacotes de roupas em uma fábrica da Shein em Guangzhou, província de Guangdong, China, em 1º de abril de 2025. Reuters A taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50, zerada neste ano com o fim da "taxa das blusinhas", retornará em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. 🔎A CBS substituirá o antigo imposto de importação, que tinha alíquota de 20% para encomendas internacionais de baixo valor. A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida. O valor da CBS, que está sendo calculado pela Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), será fixado por resolução do Senado em dezembro deste ano. A CBS terá a mesma lógica para produtos nacionais e importados, com aplicação das mesmas alíquotas. O imposto não depende do limite de US$ 50, regra do imposto de importação. A cobrança começou em 2026 (fase de testes, com tributo destacado) e passa a valer com alíquota cheia em 2027. Agora no g1 Estimada em 9,43% Em 2024, o governo estimou que a alíquota da CBS seria de 8,8%. Entretanto, nos meses seguintes foram feitas novas exceções à cobrança do imposto cheio, como carnes e medicamentos — que elevaram a alíquota. A área econômica não fez nova projeção, mas cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027. O valor da CBS está sendo calculado com o objetivo de manter o atual patamar da carga tributária sobre o consumo, de modo que o governo federal não perca arrecadação. Além da CBS, o governo também contará com a receita do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, para manter a carga tributária atual. As alíquotas do imposto seletivo para cada produto (álcool, refrigerantes, cigarros e veículos poluentes, entre outros) ainda serão definidas pelo Congresso Nacional. Se o governo fixar alíquotas menores para o imposto do pecado, terá de cobrar uma alíquota mais alta na CBS para manter o atual patamar da carga tributária global sobre o consumo. Alíquota dependerá de imposto do pecado, a ser definido pelo Congresso Nacional Saulo Cruz/Agência Senado ➡️Além da CBS, os estados também continuarão taxando as encomendas internacionais, como já acontece atualmente. As alíquotas do ICMS estadual sobre importações abaixo de US$ 50 variam de 17% a 20%. ➡️De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS — o futuro imposto sobre consumo dos estados e municípios. ➡️Ao fim desse período, os atuais tributos estaduais e municipais serão substituídos pelo IBS, cuja alíquota, em conjunto com a CBS do governo federal, está estimada em 26,5% – uma das maiores do mundo. O tributo será cobrado sobre importações. Governo Federal anuncia fim da taxa das blusinhas Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne os varejistas brasileiros, como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza, entre outros, a cobrança da CBS a partir de 2027 pelo governo, corrige uma "situação não isonômica" – dada a isenção para importados de baixo valor. "Todas as operações comerciais com bens e serviços serão, via de regra, tributadas, razão pela qual as operações comercias envolvendo importações de pequeno valor e cross-border também devem ser tributadas, respeitando a lei e principalmente o comércio local, já tão prejudicado pelas distorções tributárias que lhe são aplicadas, seja na tributação de Imposto de Importação, seja na tributação sobre o valor adicionado, como no caso da CBS", acrescenta o IDV, em nota. Fazenda não se manifesta O g1 questionou o Ministério da Fazenda sobre a cobrança da CBS nas compras internacionais de baixo valor a partir de 2027 e se o governo entende que, ao taxar produtos nacionais e importados com a mesma alíquota, haverá isonomia tributária. O ministério não respondeu às perguntas. A área econômica confirmou apenas que o trabalho está sendo realizado "de forma dialogada" com o TCU e tendo como base as premissas definidas pela EC 132/23 e pela LC 214/25, ou seja, na definição da futura alíquota do tributo (a ser fixada até o fim de 2026). Taxa das blusinhas Em maio deste ano, em meio à corrida eleitoral, o governo decidiu revogar a taxa das blusinhas. A mudança foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda. 'Taxa das blusinhas': pesquisa interna que apontou rejeição de 70% foi determinante para revogação improvisada por Lula A taxa das blusinhas havia sido instituída em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. Com isso, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme. 🔎A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online. À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, apesar de ter classificado a decisão como "irracional". A medida foi defendida pela indústria brasileira. ➡️Controversa, a "taxa das blusinhas" era reprovada por parte dos consumidores brasileiros principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Críticos argumentam que turistas de viagens internacionais têm vantagem ao não recolher o tributo. Setor produtivo defende o imposto ➡️ A manutenção da "taxa das blusinhas" foi defendida pelo vice-presidente da República, e então ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, para defender a indústria nacional de produtos de baixo valor. Em manifesto, representantes dos setores produtivos, do comércio e varejistas também defenderam sua permanência. Eles disseram que a medida não só gerou empregos, mas também benefícios ao consumidor. "O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real", diz o manifesto. Ajuda para contas públicas A "taxa das blusinhas" também rendeu recursos aos cofres públicos, ajudando a equipe econômica a buscar as metas para as contas públicas. Em 2025, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, novo recorde. Nos quatro primeiros meses deste ano, avançou para R$ 1,78 bilhão, superando o valor registrado no mesmo período do ano passado.