STJ rejeita pedido de vereador Rosinaldo Bual para retirar tornozeleira eletrônica e mantém proibição de acesso à Câmara de Manaus

Rosinaldo Bual na CMM Divulgação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM) para revogar as medidas c...

Rosinaldo Bual na CMM Divulgação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM) para revogar as medidas cautelares que determinam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso presencial à Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão foi assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, nesta terça-feira (21). Em outubro de 2025, Bual foi preso em operação por suspeita de 'rachadinha'. De acordo com o Ministério Público, funcionários do gabinete eram intimados a transferir metade do salário para o vereador. Na época, foram cumpridos mais de dezessete mandados de busca e apreensão e dois de prisão. No recurso em habeas corpus feito neste mês, a defesa alegou que as medidas configuram um "excesso de cautelaridade" e que manter a tornozeleira e o afastamento presencial seria uma "antecipação da pena". 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Ao analisar o pedido liminar, o ministro Herman Benjamin entendeu que, neste momento, não há ilegalidade nem urgência que justifiquem a suspensão das medidas. Com isso, o STJ indeferiu o pedido da defesa e manteve tanto o uso da tornozeleira eletrônica quanto a proibição de acesso físico às dependências da Câmara Municipal de Manaus. O g1 questionou o posicionamento da defesa de Rosinaldo Bual, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. LEIA TAMBÉM: Quem é Rosinaldo Bual, vereador de Manaus preso em operação por suspeita de rachadinha Vereador Rosinaldo Bual registra presença virtual em sessões da CMM mesmo afastado por suspeita de rachadinha Investigações Rosinaldo Bual é investigado pelos crimes de organização criminosa, concussão e peculato. Inicialmente o vereador foi preso preventivamente, mas teve a prisão substituída por medidas cautelares determinadas pela Justiça do Amazonas, que seguem em vigor até nova decisão. Durante o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão contra o vereador os agentes encontraram três cofres em diferentes localidades com R$390 mil em espécie, dois cheques que ultrapassavam R$500 mil e diversos documentos. Mais de 100 pessoas trabalharam no gabinete do vereador entre o início do mandato e data da operação. Mandato de vereador Rosinaldo Bual é questionado por Combate à Corrupção