Prazo para Lula promulgar derrubada de veto do PL da Dosimetria termina nesta quarta; tarefa deve ficar para Alcolumbre

Termina nesta quarta-feira (6), às 19h18, o prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgar a derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria, aprova...

Termina nesta quarta-feira (6), às 19h18, o prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgar a derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional na última semana. Gif mostra parlamentares comemorando derrubada de veto que reduz pena de Bolsonaro Reprodução 🔎Pela Constituição, quando um veto presidencial é rejeitado pelo Legislativo, o texto é enviado ao chefe do Executivo, que tem 48 horas para promulgá-lo. Caso o presidente não o faça nesse prazo, o ato volta ao Congresso, e a competência passa sucessivamente ao presidente da casa e do Senado Federal e, persistindo a omissão, ao vice-presidente da Casa. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e aliados do Palácio do Planalto, Lula não deve assinar a promulgação. A avaliação no governo é a de que o presidente não quer deixar sua digital em uma lei que tentou barrar ao vetar integralmente o projeto, em janeiro. A tendência, portanto, é a de que a tarefa caiba ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem petistas atribuem, em parte, as derrotas do governo no Legislativo. Vídeos em alta no g1 Manobra e derrubada A derrubada do veto foi aprovada com folga em sessão conjunta do Congresso na última quinta-feira (30). Foram 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado — acima dos mínimos de 257 e 41 votos, respectivamente. Veja como votaram deputados e senadores sobre veto de Lula à PL da dosimetria das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro Antes da votação, Alcolumbre adotou uma manobra para evitar conflito entre a análise do veto e a Lei Antifacção e retirou da pauta trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos. A lei não parece inconstitucional, diz Gustavo Sampaio sobre PL da dosimetria Diante da derrota, a base do governo já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que pretende anunciar em breve a judicialização da medida. Entre os argumentos avaliados está o fatiamento do veto integral pelo Congresso, considerado pelos governistas passível de questionamento jurídico. Apesar da articulação, a avaliação dentro do Planalto é a de que o STF não deve se intrometer na disputa com o Legislativo e tende a manter a decisão dos parlamentares. O que diz o texto A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. Pelo novo texto, fica vedada a soma das penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos) e de golpe de Estado (de 4 a 12 anos): aplica-se apenas a punição do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade. O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar pelo menos 190 pessoas, segundo o último balanço do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe e está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde. O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), fez uma aparição de cerca de 20 minutos no quintal da casa onde ele cumpria prisão domiciliar em 9 de setembro de 2025 Wilton Junior/Estadão Conteúdo Pelas regras atuais, ele só poderia passar do regime fechado para o semiaberto em 2033. Com a nova lei, especialistas estimam que esse prazo caia para algo entre dois e quatro anos. Crimes de multidão O projeto também prevê redução de um a dois terços da pena quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem ocupado papel de liderança. 🔎Nos crimes de multidão, um grupo comete uma série incontável de crimes em uma mesma situação. Nestas circunstâncias, um criminoso influencia o outro, numa espécie de "efeito manada". Todos os que participam, no entanto, estão conscientes do que fazem e aderem às infrações de forma deliberada. 8 de janeiro: ataques às sedes dos Três Poderes ficam registrados na memória nacional Reprodução/TV Globo A redução, no entanto, não será automática: caberá ao STF recalcular as punições caso a corte seja provocada pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro relator.