MPPA abre inquérito contra obra do Burger King após destruição de calçada histórica em Belém

Denúncia de destruição de calçamento histórico gera revolta em Belém O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para a...

Denúncia de destruição de calçamento histórico gera revolta em Belém O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em uma obra de uma loja do Burger King localizada na avenida Nazaré, em Belém, após a destruição de uma calçada feita com pedras históricas. A obra foi embargada na última terça-feira (26) pela Prefeitura de Belém, que notificou e multou em R$ 30 mil o Burger King pela intervenção feita qualquer autorização prévia. Em nota, o Burger King informou que cumprirá a legislação vigente e todas as determinações previstas pelo Departamento Histórico. "Estamos em contato com o órgão e, após o devido alinhamento e autorização, as ações para restabelecer a calçada serão retomadas", disse. A abertura do inquérito, informado MPPA na última sexta-feira (29). A ação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo e é assinada pelo promotor Benedito Wilson Corrêa de Sá. Entre as providências adotadas, a Promotoria notificou o estabelecimento para que preste informações no prazo de 48 horas. Também foi encaminhado ofício à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), solicitando a instauração de procedimento policial para apuração dos fatos. Além disso, o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI) deverá realizar vistoria técnica para avaliar a extensão do dano e verificar a possibilidade e os meios adequados para a recomposição da calçada. O Ministério Público informou ainda que será expedido ofício à Procuradoria-Geral do Município para verificar se a obra possuía licenciamento. Caso o documento exista, a Promotoria solicitou o envio de cópia integral do procedimento administrativo de licenciamento. Prefeitura multa loja de fast food na avenida Nazaré. Ascom Prefeitura de Belém As pedras históricas retiradas da calçada foram apreendidas pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e permanecem guardadas no pátio do órgão. A própria empresa deverá realizar o recolhimento e a reinstalação do material, sob supervisão técnica da prefeitura. Patrimônio histórico atingido A intervenção atingiu pedras de lioz, um tipo de calcário raro e protegido por lei. O material, extraído em Portugal, foi utilizado durante a expansão marítima portuguesa e está presente em monumentos como o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa. ✅ Clique e siga o canal do g1 PA no WhatsApp De acordo com o secretário adjunto de Zeladoria, Marcelo Mattos, as pedras são tombadas nas esferas municipal e estadual. A fiscalização apontou que a obra foi realizada sem autorização e em desacordo com a legislação. “De imediato identificamos que a obra não tinha alvará. O Código de Postura identificou diversos erros e irregularidades. A Secretaria de Zeladoria também identificou problemas como as rampas que estão impedindo o fluxo da água no meio-fio”, explicou. O que acontece agora A Prefeitura de Belém informou que qualquer retomada da obra só poderá ocorrer após a restauração completa do dano causado ao patrimônio público. ➡️ Para realizar intervenções na cidade, mesmo em áreas privadas, é necessária autorização prévia. No caso da calçada, o processo exige licença da Secretaria de Licenciamento, além de análise da Secretaria de Cultura, por se tratar de área tombada, e do Código de Postura. Prefeitura de Belém multa fast-food em R$ 30 mil por destruir calçada histórica na avenida Nazaré. Ascom Prefeitura de Belém VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 PA