MP abre inquérito para investigar concessão dos parques Villa-Lobos e Candido Portinari, de SP

Portões fechados do Parque Villa Lobos na cidade de São Paulo, neste sábado (6), por conta do plano de restrição apresentado pelo governo do estado Ronaldo...

Portões fechados do Parque Villa Lobos na cidade de São Paulo, neste sábado (6), por conta do plano de restrição apresentado pelo governo do estado Ronaldo Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar a concessão dos parques estaduais Villa-Lobos e Candido Portinari, na Zona Oeste da capital paulista. A apuração mira possíveis irregularidades envolvendo a exploração econômica dos espaços e a atuação de órgãos públicos na fiscalização do contrato. De acordo com a portaria assinada nesta segunda-feira (18) pelo promotor de Justiça Paulo Destro, há indícios de desvio da finalidade pública dos parques, com o uso intensivo para atividades comerciais. O documento cita a realização frequente de eventos privados que ocupam grandes áreas por períodos prolongados, muitas vezes mantendo controle de acesso aos visitantes. Para o Ministério Público, esses elementos podem indicar utilização dos parques para atividades predominantemente comerciais, em detrimento da função pública de lazer e convívio social. Área para piqueniques privados no parque Villa Lobos causa polêmica Outro foco da apuração é possível "prática de ato doloso de improbidade administrativa" envolvendo agentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O órgão é responsável por fiscalizar o contrato de concessão, incluindo o acompanhamento das intervenções permanentes e provisórias nos parques. O contrato de concessão dos parques foi firmado em agosto de 2022 entre o governo estadual e a empresa Reserva Novos Parques Urbanos S.A., que assumiu gestão e direito de exploração econômica dos espaços por 30 anos. A investigação pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público foi aberta após representação enviada pela Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros (Saap). O objetivo do inquérito civil é reunir provas para verificar se houve irregularidades e, ao final, decidir pelo ajuizamento de ação judicial ou arquivamento do caso. Espaço para piqueniques particulares dentro do Parque Villa-Lobos, na Zona Oeste de São Paulo Divulgação Como primeiras medidas, o MP requisitou uma série de documentos e informações a órgãos públicos e à concessionária. A Reserva terá 30 dias para detalhar as receitas obtidas com patrocínios, locações de espaços e ativações de marca, além de explicar os critérios para restrição de fluxo de usuários e os impactos na utilização dos parques pela população. Já a Arsesp deverá fornecer cópias de processos fiscalizatórios, identificar os agentes responsáveis pelo acompanhamento do contrato, informar providências adotadas em casos de irregularidades e detalhar os critérios técnicos para a autorização de eventos privados. Também foram solicitados registros de reclamações de usuários à Ouvidoria e indicadores que avaliem se o equilíbrio entre a exploração econômica e a preservação do interesse público está sendo mantido. Também foram oficiados órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), além de representantes da sociedade civil e autoridades municipais. O que diz a concessionária Procurada, a concessionária Reserva Novos Parques Urbanos não quis se manifestar sobre a investigação. "Até o presente momento, não recebemos qualquer comunicação oficial ou notificação formal por parte das autoridades mencionadas. Dessa forma, não iremos nos manifestar sobre alegações cujo conteúdo desconhecemos", disse em nota. O que diz a Arsesp Em nota, a Arsesp informou que, "até o momento, não foi notificada sobre o inquérito civil mencionado, mas permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que necessário". "A Arsesp atua para garantir que a exploração econômica dos parques concedidos ocorra de acordo com as regras previstas em contrato, com respeito à finalidade pública desses espaços e à preservação do acesso da população. A realização de eventos nos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari está prevista no Contrato de Concessão e nos instrumentos de gestão dos parques, desde que compatível com suas finalidades de lazer, esporte, cultura e recreação. O contrato permite a delimitação temporária de áreas e a instalação de estruturas provisórias para eventos, sem prejuízo às demais atividades dos parques. Nos casos de eventos de grande porte, a realização depende de aprovação prévia do Conselho de Orientação e da Arsesp. Além disso, a concessionária deve observar regras como os horários mínimos de funcionamento dos parques e os limites de ruído previstos na legislação. A Agência mantém canais permanentes de atendimento aos usuários e, para apresentar uma reclamação, o munícipe deve inicialmente entrar em contato com a concessionária responsável, formalizar a solicitação e anotar o número de protocolo de atendimento. Caso o problema não seja solucionado, é possível encaminhar a manifestação à Arsesp pelo e-mail."