Investigações sobre estupro de vulnerável em MG começaram após menina de 12 anos deixar de ir à escola

Sede do TJMG TJMG/Divulgação As investigações sobre o crime de estupro de vulnerável contra a menina de 12 anos que morava com um homem de 35, em Indianóp...

Sede do TJMG TJMG/Divulgação As investigações sobre o crime de estupro de vulnerável contra a menina de 12 anos que morava com um homem de 35, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, começaram depois que a escola onde a adolescente estudava denunciou ao Conselho Tutelar do município que ela não estava frequentando as aulas. O suspeito, que havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão, foi absolvido em segunda instância em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou que o réu e a vítima tinham um "vínculo afetivo consensual". Segundo o boletim de ocorrência, registrado em 8 de abril de 2024, ao procurar pela menina, o Conselho Tutelar encontrou primeiro a mãe dela, que disse que a filha estava morando e vivendo com o acusado. O órgão acionou a Polícia Militar (PM), e os militares localizaram a vítima junto com o suspeito. No momento da abordagem, o homem estava usando maconha e consumindo bebida alcoólica. Ele foi preso em flagrante. Na delegacia, ele admitiu que tinha relações sexuais com a menina. A mãe dela afirmou que deixou o homem "namorar" a filha. Suspeito dava cestas básicas para a mãe da vítima O homem e a mãe da menina foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por estupro de vulnerável. De acordo com as investigações, em escuta especializada, a vítima afirmou que o suspeito fornecia cestas básicas para a mãe dela, que havia autorizado o "relacionamento". Disse, ainda, que o suspeito fez um churrasco para pedir ao pai dela autorização para o "namoro". Condenação e absolvição Em novembro de 2025, o homem e a mãe da menina foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável. Os réus recorreram, e o recurso foi analisado pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) neste mês. O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, considerou que a vítima mantinha com o réu "uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família". Ele entendeu, ainda, que o "relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual". O magistrado decidiu derrubar a sentença de primeira instância. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, e os dois formaram maioria pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente. "Decisão não é fato isolado", diz desembargadora que foi voto vencido O que diz a lei O Código Penal estabelece que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime. Vídeos mais vistos no g1 Minas: