Foguetório provoca reclamações de moradores em Bom Jesus do Itabapoana

Foguetório provoca reclamações de moradores em Bom Jesus do Itabapoana Moradores de Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense, reclamaram de um foguet�...

Foguetório provoca reclamações de moradores em Bom Jesus do Itabapoana Moradores de Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense, reclamaram de um foguetório registrado na noite desta terça-feira (29), na região do bairro Oscar Campos, próximo ao Convento. Segundo relatos, os estampidos começaram por volta das 23h, acordaram moradores e também foram ouvidos em diferentes pontos da cidade. As queixas também incluem cobranças sobre a fiscalização da Lei Municipal nº 1.481, de 25 de agosto de 2021, que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros. A norma foi regulamentada pelo Decreto nº 2.617, de 27 de abril de 2026. 📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp. Segundo relatos, os estampidos acordaram moradores e também foram ouvidos em diferentes pontos da cidade. Alan Gonçalves De acordo com o decreto, a fiscalização é de responsabilidade dos fiscais de postura, com apoio da Guarda Civil Municipal. Quando necessário, a Polícia Militar pode ser acionada. Entre as sanções previstas para o descumprimento da legislação estão advertência, notificação, apreensão do material e aplicação de multa, conforme o Código de Posturas do município. Para eventos privados abertos ao público, os organizadores devem comunicar a realização da queima de fogos à Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil com antecedência mínima de 15 dias. Também é necessário apresentar nota fiscal e documentos técnicos que comprovem que os artefatos utilizados são de baixo ruído. As denúncias de descumprimento da legislação podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, especialmente por meio da Ouvidoria Geral do município.