Deputada Mabel Canto recorrerá ao STF para garantir direito das mães escolherem via de parto
A deputada estadual Mabel Canto (PSDB) disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que...
18/06/2024 09:04
A deputada estadual Mabel Canto (PSDB) disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que declarou inconstitucional a Lei do Parto Adequado, nº 20.127/ 2020, que concedia às gestantes de risco-habitual do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito de escolher a via de parto, …
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