Credenciamento e fiscalização: veja as novas regras para autoescolas e instrutores no Acre

Normativa foi assinada pela presidente do Detran-AC, Taynara Martins Prefeitura/Divulgação Após a criação de novas regras para a obtenção da Carteira Nac...

Normativa foi assinada pela presidente do Detran-AC, Taynara Martins Prefeitura/Divulgação Após a criação de novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran- AC) publicou uma portaria que atualiza as normas para a atuação das autoescolas e instrutores de trânsito no estado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20). O documento, assinado pela presidente do órgão no Acre, Taynara Martins, segue uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e define que apenas os instrutores e autoescolas credenciados poderão aplicar aulas teóricas e práticas. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp "O credenciamento é condição indispensável, assim, somente poderão exercer atividades como autoescolas no processo de formação de condutores os profissionais que cumprirem integralmente os requisitos estabelecidos nesta portaria e na normativa federal pertinente", afirma o documento. Ainda segundo a publicação, caso haja descumprimento das normas, o registro poderá ser revogado ou suspenso. Em caso de cancelamento do credenciamento da autoescola, os profissionais de trânsito ainda podem ter a aplicação de outras penalidades. Contran aprova novas regras da CNH LEIA MAIS: Com custo acima do teto nacional, ministério investiga valores de exames para CNH no Acre Acre tem mais de 4,5 mil usuários de aplicativo com aulas gratuitas para CNH Contran aprova novas regras da CNH e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas Os deveres e penalidades de instrutores de trânsito vinculados a autoescolas também se aplicam aos profissionais autônomos. Veículos usados na formação de condutores deverão ser identificados de forma padronizada. A medida também fixa a quantidade de autoescolas que poderão ser credenciadas nos municípios, baseada no número de eleitores: 1 autoescola a cada 15 mil eleitores na capital 1 autoescola a cada 8 mil eleitores no interior do estado Exames acima do permitido O Acre é um dos 15 estados que, segundo o Ministério dos Transportes, têm valor acima do teto de R$ 180 nos exames de aptidão física e mental exigidos na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi divulgada nesse domingo pelo ministro Renan Filho em vídeo publicado em uma rede social. Ainda segundo o ministro, um procedimento administrativo foi aberto para fiscalizar o cumprimento da legislação federal por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nos estados citados, órgão responsável pelo credenciamento das entidades fazem os exames. O Detran-AC disse que já fez consulta à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) sobre os valores dos procedimentos, que são fixados em lei estadual. O g1 fez uma pesquisa nas clínicas de trânsito e auto escolas de Rio Branco, e constatou que os custos com exames podem chegar a R$ 326,54, o que deixa o valor 44,9% do que o previsto na legislação federal. Reveja os telejornais do Acre