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Clínica de reabilitação retoma internações após MP suspender carta que previa suspensão em MT

Clínica atende pessoas com transtornos mentais e dependência química em Chapada dos Guimarães (MT) Reprodução O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT)...

Clínica de reabilitação retoma internações após MP suspender carta que previa suspensão em MT
Clínica de reabilitação retoma internações após MP suspender carta que previa suspensão em MT (Foto: Reprodução)

Clínica atende pessoas com transtornos mentais e dependência química em Chapada dos Guimarães (MT) Reprodução O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) suspendeu as medidas que poderiam levar à retirada dos pacientes internados no Centro de Tratamento Vida Serena Premier, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. As determinações haviam sido dadas em setembro, quando o órgão recomendou a suspensão de novas internações e estabeleceu providências relacionadas aos pacientes que já estavam na unidade. A suspensão foi determinada em novo despacho, após a clínica apresentar um alvará sanitário estadual. Com isso, ficam suspensas as determinações relacionadas à desinternação dos pacientes e às comunicações às famílias, aos planos de saúde e aos juízes responsáveis pelas internações compulsórias. A investigação sobre possíveis irregularidades no funcionamento da unidade, no entanto, continua. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp No despacho, o promotor de Justiça Leandro Volochko ressaltou que a suspensão das medidas não significa que o Ministério Público reconheceu a regularidade da clínica. Agora no g1 O promotor também apontou indícios de que a unidade funcionou durante anos em desacordo com normas sanitárias e de assistência à saúde. O despacho registra ainda que pelo menos dois novos pacientes foram admitidos depois de a clínica ter sido notificada sobre a recomendação para suspender novas internações. A decisão atual trata da retirada dos pacientes que já estavam acolhidos e das comunicações relacionadas a essa medida. Ela não suspende expressamente a recomendação anterior para interromper a entrada de novos pacientes. Novo alvará e proposta de acordo A decisão considerou a apresentação de um alvará sanitário estadual pela clínica. O documento contempla atividades de atendimento hospitalar e foi considerado pelo promotor um fato novo em relação às medidas determinadas anteriormente. Além de suspender as determinações relacionadas à desinternação, o promotor ordenou que a assessoria jurídica da Promotoria prepare uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento deverá prever medidas de compensação por possíveis danos coletivos, adequações no funcionamento da unidade e mecanismos de fiscalização. Depois que a proposta ficar pronta, deverá ser marcada uma audiência com representantes da clínica para discutir os termos de um possível acordo. Até o momento, o TAC não foi formalizado e a investigação não foi encerrada. Entenda o caso Em setembro deste ano, o Ministério Público recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. A recomendação foi feita após uma investigação iniciada a partir de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMT. Durante fiscalizações, foram identificadas possíveis divergências entre os serviços prestados pela unidade, a estrutura física e as autorizações de funcionamento. Na época, uma vistoria do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) apontou que a clínica realizava internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também indicou incompatibilidades entre os serviços oferecidos e o licenciamento sanitário vigente naquele período. Segundo o Ministério Público, em uma das inspeções havia cerca de 43 pacientes acolhidos na unidade. A Promotoria também informou que a clínica não possuía licença sanitária válida e solicitou novas fiscalizações à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT. Na ocasião, a clínica afirmou que o processo de renovação da licença sanitária estava em andamento e que atendia às solicitações dos órgãos de fiscalização. Também declarou possuir documentos de regularidade junto a conselhos profissionais e ao Corpo de Bombeiros.

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