Caso Henry Borel: Tribunal do Júri julga Jairinho e Monique pela morte do menino a partir desta segunda

Morte de Henry Borel: relembre o caso até as audiências Começa nesta segunda-feira (23), no 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ...

Morte de Henry Borel: relembre o caso até as audiências Começa nesta segunda-feira (23), no 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Centro da cidade, o julgamento do caso Henry Borel. O menino morreu há 5 anos com sinais de agressão em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. Estarão no banco dos réus o padrasto do garoto, Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho; e a mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida. A acusação espera condená-los a pelo menos 35 anos de prisão cada um, por diferentes crimes. Já as defesas sustentam que Henry morreu por acidente e alegam haver erros nos laudos no corpo do menino. A expectativa é que a sessão dure no mínimo 10 dias, pois só de depoimentos estão previstos os das 26 testemunhas e os dos 2 réus. Ainda haverá tempo para debates entre acusação e defesa até que o júri delibere. A sessão será presidida pela juíza Elizabeth Machado Louro. Veja, abaixo, perguntas sobre o julgamento. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça O menino Henry Borel Jornal Nacional/ Reprodução O que é o Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é uma instituição prevista na Constituição Federal e tem como função julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio (tentado ou consumado), infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio. O diferencial em relação à Justiça comum é que a decisão final não é tomada por um juiz, mas por 7 cidadãos comuns, os jurados. A composição de um júri é entendida como uma forma de participação direta da sociedade no Judiciário e permite que decisões de grande impacto social — como as que envolvem a vida humana — refletissem valores, sensibilidades e normas da comunidade, não apenas a interpretação técnica da lei. Quem são os jurados e como são escolhidos? Um jurado é qualquer brasileiro com mais de 18 anos, em pleno gozo dos direitos políticos, e que more na comarca onde ocorre o júri. O Conselho de Sentença é composto por 7 jurados. Esse colegiado é definido por sorteio a partir de uma lista de 25 cidadãos convocados. Cada nome que sai da urna, porém, é submetido na hora à análise da acusação e da defesa. Cada parte pode barrar até 3 pessoas, sem necessidade de justificar. O sorteio prossegue até que se chegue aos 7 nomes. Os jurados, a partir do momento em que são escolhidos para compor o conselho de sentença, ficam hospedados nas dependências do TJRJ, em um local próprio, e não podem conversar sobre o caso. A identidade deles também é protegida, e nenhuma imagem pode ser feita do júri. Quais crimes estão em julgamento? Jairinho é acusado de homicídio duplamente qualificado, por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Segundo o MP, o crime foi cometido com dolo eventual, com Jairinho assumindo o risco de matar a vítima. Jairinho também é acusado de tortura, em 3 episódios que aconteceram em fevereiro de 2021, antes da morte de Henry. Monique, por sua vez, responde por homicídio qualificado na forma omissiva, por não ter agido para proteger seu filho de episódios de agressão e tortura. Os dois são acusados ainda de coação no curso do processo. Jairinho e Monique estão presos desde abril de 2021, mês seguinte à morte de Henry. Ela chegou a sair da cadeia após uma decisão da Justiça em 2022, mas voltou após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em 2023. Como é o julgamento? Uma vez formado o Conselho de Sentença, a juíza abre a sessão com a leitura da denúncia (a acusação formal) e apresenta um resumo do processo. O julgamento entra na fase das oitivas, e todas as partes podem fazer perguntas aos depoentes. Os primeiros a falar são as testemunhas. Depois, os réus. Não há um tempo limite para cada depoimento. Depois que todos forem ouvidos, começa a etapa dos debates. A acusação tem 3 horas para apresentar seu argumento. A defesa tem mais 3 horas para expor sua tese. Na sequência vêm a réplica da acusação e a tréplica da defesa, que podem durar 2 horas cada. A juíza, então, formula os quesitos — perguntas direcionadas aos jurados para auxiliá-los na sentença. As respostas são sempre “sim” ou “não”. O colegiado se reúne a portas fechadas e responde ao questionário. Dali sai o veredito. Em caso de condenação, a juíza calcula as penas, sempre baseada no que o júri decidiu. O resultado é lido. Quais foram as testemunhas chamadas? No total, foram intimadas 26 testemunhas no processo: Ministério Público (MP) Leniel Borel de Almeida Júnior, pai de Henry e assistente de acusação; Ana Carolina Lemos Medeiros de Caldas, delegada assistente; Luiz Carlos Leal Prestes, perito do Ministério Público; Natasha de Oliveira Machado, ex-namorada de Jairinho; Débora Mello Saraiva, ex-namorada de Jairinho; Edson Henrique Damasceno, delegado titular; Luiz Airton Saavedra de Paiva, médico-legista; Rafael Bernardon Ribeiro, psiquiatra. Testemunhas a pedido da juíza Tereza Cristina dos Santos, cabeleireira do salão que Monique frequentava; Paloma dos Santos Meireles, manicure; Maria Cristina de Souza Azevedo, médica pediatra do Barra D’Or; Leila Rosângela de Souza Mattos, empregada de Jairinho e Monique; Kaylane Oliveira Duarte Pereira, ex-enteada de Jairinho. Defesa de Jairinho Jairo Souza Santos, o Coronel Jairo, pai do réu; Fernanda Abidu Figueiredo, ex-mulher; Leonardo Huber Tauil, perito responsável pelos laudos; Roberto Claure Arena de Souza; Hewdy Lobo Ribeiro, psiquiatra; Cristiane Izidoro, assessora de Jairinho. Defesa de Monique Rosangela Medeiros da Costa e Silva, mãe de Monique e avó de Henry; Bryan Medeiros da Costa e Silva, irmão de Monique; Thayna de Oliveira Ferreira, babá de Henry; Glauciane Ribeiro Dantas; Ana Paula Medeiros Pacheco, prima de Monique; Ari Mamede; Marcia Eduarda Andrade Vieira. Quais as estratégias de defesa e acusação? Estratégias da acusação (Ministério Público e assistente) A tese acusatória sustenta que Henry foi vítima de agressões intencionais e reiteradas, culminando em um “homicídio brutal”. Ação direta de Jairo: o MP afirma que Jairo causou lesões em órgãos vitais (rins, pulmões, crânio e fígado) mediante ação contundente, agindo com sadismo e assumindo o risco de matar (dolo eventual). Omissão de Monique: a acusação argumenta que Monique, como mãe e garantidora, sabia das agressões anteriores e, mesmo presente no local e dia dos fatos, nada fez para proteger o filho, visando manter benefícios financeiros e o status da união com o réu. Padrão de conduta: a acusação busca demonstrar ao júri que Jairo possui um histórico de violência contra filhos de ex-namoradas, o que reforçaria que o caso Henry não foi um acidente isolado. Obstrução da Justiça: sustentam que os réus intimidaram testemunhas e ordenaram a limpeza da cena do crime para dificultar a perícia. Refutação técnica: utilizam pareceres de peritos assistentes para provar que a morte foi causada por violência extrema, descartando qualquer hipótese de queda acidental ou erro médico. Estratégia de defesa de Jairinho A defesa de Jairo foca na negação da autoria e no questionamento da materialidade do crime de homicídio e tortura. Tese do erro médico: a defesa sustenta que as lesões fatais (especialmente a laceração hepática) não foram causadas pelo réu, mas sim por manobras de ressuscitação inadequadas realizadas pela equipe do Hospital Barra D’Or. Hipótese de acidente: alegam que a criança pode ter sofrido uma queda acidental da cama. Nulidades processuais: questionam a integridade da cadeia de custódia das provas digitais (celulares) e apontam suposta parcialidade de peritos oficiais e da magistrada. Crítica à exposição midiática: argumentam que o réu enfrenta um “linchamento” público e que a pressão da mídia contaminou as investigações e depoimentos. Estratégia de defesa de Monique A defesa de Monique busca dissociar sua conduta da de Jairo, apresentando-a como uma figura subjugada. Vítima de dominação: Monique é apresentada como uma mulher manipulada e enganada por Jairo, um “algoz” que exercia domínio psicológico e influência política sobre ela. Inexistência de dolo/omissão: argumentam que ela não presenciou as torturas e não acreditava que o filho estivesse sendo agredido, tendo buscado ajuda médica e profissional sempre que notou algo errado. Ausência de liame subjetivo: sustentam que não houve comunhão de desígnios (acordo prévio) entre ela e Jairo para a prática de qualquer crime. Refutação do motivo torpe: classificam como “sexista” e infundada a acusação de que ela se omitiu por interesse financeiro, alegando que ela possuía carreira própria e estabilidade como servidora pública. Quais as penas em caso de condenação? A pena de homicídio vai de 12 a 30 anos, dependendo das condições do caso. Além do homicídio, há os episódios de tortura atribuídos a Jairinho e a coação pela qual Jairinho e Monique estão sendo acusados. O g1 apurou, na promotoria e na assistência de acusação, que a pena de Jairinho pode chegar a 40 anos. Já a de Monique pode chegar a 35 anos de prisão. Leniel Borel manteve intacto o quarto de Henry, 1 ano após a morte do filho Marcos Serra Lima/g1