Após liberar retomada de obras, Justiça autoriza comercialização de apartamentos em prédio erguido sem alvará no Itaim Bibi, em SP

Prédio de luxo andares foi construído na Zona Oeste de SP sem autorização da prefeitura Reprodução/TV Globo A Justiça de São Paulo autorizou nesta sexta...

Prédio de luxo andares foi construído na Zona Oeste de SP sem autorização da prefeitura Reprodução/TV Globo A Justiça de São Paulo autorizou nesta sexta-feira (31) a retomada da comercialização dos apartamentos do edifício de luxo construído sem alvará de execução no Itaim Bibi, Zona Oeste da capital. A decisão foi tomada pelo desembargador José Orestes de Souza Nery, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu a proibição à publicidade e venda das unidades por considerar que, após regularização urbanística na prefeitura, não há mais nenhuma pendência que justifique a restrição. A liberação ocorre dez dias após a Justiça autorizar a retomada das obras do edifício na Avenida Leopoldo Couto de Magalhães Júnior. A construção estava embargada desde 2023, quando veio à tona a denúncia de que seus 19 andares haviam sido erguidos sem a autorização em uma das regiões mais valorizadas da cidade. O empreendimento só foi regularizado depois de a empresa responsável pagar uma multa de R$ 29,4 milhões ao município. Justiça libera retomada de obra em prédio de luxo construído sem licença no Itaim Bibi após três anos de embargo A nova decisão atendeu a um recurso apresentado pela construtora São José, responsável pelo empreendimento conhecido como St. Barths Itaim. A empresa questionava a manutenção das restrições impostas pela 10ª Vara da Fazenda Pública, que havia liberado a retomada das obras, mas mantido a proibição de venda e publicidade dos apartamentos até a emissão do Certificado de Conclusão do prédio. O desembargador considerou a exigência desproporcional, já que o empreendimento estava em fase final quando foi embargado e deve ser concluído brevemente. "O empreendimento já se encontrava em fase final de acabamento quando houve a paralisação das obras, tendo a magistrada de primeiro grau autorizado recentemente sua retomada, de modo que a obtenção do certificado de conclusão se revela iminente, não se mostrando proporcional condicionar o levantamento das restrições à expedição de ato administrativo cuja emissão se apresenta próxima, e que nem de longe constitui requisito essencial para a comercialização das unidades", registrou o magistrado. SP2 noticiou em 2023 a construção do prédio de luxo sem autorização no Itaim Bibi Multa milionária A regularização do empreendimento só avançou após a construtora resolver a principal pendência urbanística apontada pela prefeitura desde o início do caso: a ausência dos Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), títulos exigidos para a construção de prédios maiores do que a regra normal permite na região da Operação Urbana Faria Lima. Segundo informações prestadas pelo município à Justiça, a empresa apresentou a Certidão de Pagamento da Outorga Onerosa em Cepac e também comprovou o pagamento de uma multa de R$ 29,4 milhões, valor correspondente a 45% do preço desses títulos. Após a análise do processo administrativo, aberto em 2025, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento concluiu que as irregularidades urbanísticas haviam sido sanadas e emitiu o Certificado de Regularização, além dos alvarás de aprovação e execução das obras de reforma. Localizado a 300 metros da Faria Lima e com um dos metros quadrados mais caros da capital paulista, o edifício St. Barths Itaim começou a ser construído anos antes da descoberta da irregularidade. Imagens do Google Street View mostraram que havia placa anunciando o empreendimento em 2015. Em 2018, as obras já estavam em andamento e, em março de 2020, a estrutura principal do prédio já havia sido erguida. O edifício já estava praticamente concluído quando veio à tona a denúncia de que a obra ocorrera sem alvará. Além do embargo, a administração municipal aplicou multas superiores a R$ 2,5 milhões contra a construtora. Em reunião com promotores, representantes da empresa admitiram a irregularidade e afirmaram que não haviam adquirido os títulos urbanísticos exigidos para construir na região porque os valores cobrados eram considerados elevados. Em junho de 2023, a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público ingressaram na Justiça pedindo a demolição do prédio e a paralisação das vendas das unidades. O argumento era que a construção havia sido executada sem alvará e sem a necessária fiscalização relativa à segurança e estabilidade estrutural. O então juiz responsável pelo caso, Otavio Tiotti Tokuda, negou o pedido de demolição por considerar a medida irreversível, mas determinou que o prédio permanecesse desocupado e que fossem suspensas as vendas e a divulgação comercial dos apartamentos. Na época, o prefeito Ricardo Nunes defendeu a demolição do edifício e afirmou ser "muito estranho" que uma construção daquele porte tivesse sido erguida sem ninguém perceber. A prefeitura abriu sindicâncias para apurar a atuação de servidores municipais e, em 2024, um servidor foi demitido por não fiscalizar adequadamente o empreendimento.